Quando uma nova lei penal é sancionada, invariavelmente os penalistas têm um calafrio. Em geral, as mudanças são para pior, pela falta de noção de princípios elementares de direito penal ou processo penal. O Direito Penal é um sistema complexo e qualquer modificação legislativa deve ser feita respeitando-se sua coerência.

            A falta de visão sistemática do legislador é comum quando uma nova lei aumenta a pena de um determinado crime. É frequente que ele trate esse crime como se fosse uma peça isolada - não um componente do sistema penal, com o qual deve manter harmonia.

            São inúmeros os exemplos de leis com tais defeitos. Em 1990, com a lei dos crimes hediondos, aumentou-se a pena mínima do estupro de três para seis anos, que é a mesma pena do homicídio simples. Por mais grave que seja o estupro, é absolutamente desproporcional que ele tenha a mesma pena do homicídio. Principalmente, após a reforma da legislação dos crimes sexuais, de 2009, com a qual o conceito de estupro foi ampliado, abrangendo desde um coito vagínico ou anal, até toques ou carícias sexuais, desde que mediante violência ou grave ameaça.  

            Outra situação que pode ocorrer é o desconhecimento de regras gerais, previstas na lei ou na Constituição, que podem inviabilizar o pretendido rigor do legislador.

            Há dois exemplos recentes.

            A chamada lei seca pretendia ser mais rigorosa ao estabelecer que o crime do art. 306, do Código de Trânsito, estaria configurado simplesmente pelo fato de alguém dirigir com o nível de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Basta constatar o nível de álcool, para que se configure o crime. Ocorre que tal mudança na lei trouxe uma conseqüência: apenas uma forma técnica — o bafômetro ou exame de sangue — pode aferir se o índice de sangue está acima do permitido. E tais exames dependem da colaboração do investigado.

            Esqueceu-se, o legislador, que vigora no Brasil um princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Desse modo, alguém que se recusa a fazer os exames não pode ser obrigado, tampouco condenado, pois não será possível saber o nível de álcool por litro em seu sangue. Assim, centenas de pessoas que seriam condenadas sob a vigência da lei antiga, acabam absolvidas na vigência da nova. 

            Situação semelhante ocorreu com a mudança dos crimes sexuais. Ao unir, no crime de estupro, todo e qualquer ato sexual praticado com violência ou grave ameaça, os legisladores modificaram uma antiga questão. Antes, quem praticasse contra a mesma pessoa, no mesmo momento, um coito vagínico e outro anal, seria condenado por dois crimes: estupro e atentado violento ao pudor, com a soma das penas, que resultaria no mínimo de doze anos para os dois crimes.

            Hoje, segundo o entendimento prevalente, o crime seria apenas um, pois ambas as condutas sexuais são previstas como estupro. No exemplo, portanto, o agressor teria a pena mínima de seis anos. Nesse e em outros pontos, os legisladores, que pretendiam ser mais rigorosos, acabaram sendo benéficos.

            Como a Constituição determina que a lei mais benéfica deve retroagir, muitos são os condenados por estupro, sob a vigência da lei antiga, que estão sendo colocados em liberdade, beneficiados pela nova lei, embora, evidentemente, não tenha sido esse o desejo central.

            Em síntese, se o legislador continuar ignorando que um artigo de uma lei penal não é um corpo isolado, mas uma peça de um sistema complexo, com regras próprias e princípios solidamente construídos, a sociedade será sempre surpreendida por leis que não são capazes de proporcionar o resultado desejado.

José Nabuco Filho é mestre em Direito Penal pela Unimep, professor de Direito Penal e Processo Penal da Uniban e de pós-graduação do Centro Universitário Claretiano.

j.nabucofilho@gmail.com

Twitter: @Nabucofilho

As primeiras indústrias precisavam gerar sua própria energia, construindo pequenas usinas elétricas e geradores para poderem funcionar.

    Com o tempo, a geração de energia tornou-se atividade de poucas grandes empresas. As indústrias agora podiam se preocupar com seu negócio, pagando mais barato por este importante insumo, fornecido a um custo muito mais acessível. As pequenas empresas de geração de energia desapareceram.

    O software segue o mesmo caminho. De pequenos produtores, desenvolvendo soluções locais para atender seus clientes, o mercado está mudando para o formato da “computação na nuvem”. Apenas três ou quatro grandes nuvens dominarão o mercado. Estas fornecerão software como serviço para todo o mundo, com grandes ganhos de escala e qualidade.

    Há exatos 12 meses, ouvi este raciocínio do representante de uma destas “nuvens” e lembrei-me dele quando desembarquei em Washington para o evento anual de Parceiros Microsoft. O fim iminente da empresa independente de desenvolvimento de software, decretado por um dos principais players do mercado, aumenta minha curiosidade de saber se seu maior concorrente tem algo diferente a dizer.

    Ao som de “Oh Cloud”, a Microsoft inicia seu discurso. Uma estratégia consistente, produtos inovadores e uma diretriz de foco na “computação na nuvem”, não deixam dúvida aos milhares de espectadores reunidos no Walter E. Washington Convention Center, que a empresa já é um dos players neste mercado. Não é mais apenas uma ação para o futuro, um direcionamento estratégico ou uma intenção. A presença da Microsoft na nuvem é realidade.

    Nada disto me surpreendeu. Mesmo entrando atrasada na onda da Internet, a Microsoft rapidamente assumiu a liderança em áreas como as ferramentas de navegação, com seu Internet Explorer. Não imaginava nada diferente sobre o ingresso da Microsoft na nuvem. Esta é uma batalha de igual para igual.

    O que me surpreendeu foi seu discurso. Em última análise, não eram os produtos, as inovações, as estratégias, que me soaram diferente do que já havia ouvido de outros. Minha surpresa foi quando disseram que o que os diferenciava era a sua rede de parceiros: a capacidade de ter um parceiro Microsoft próximo ao cliente, entendendo suas necessidades e criando soluções próprias integradas às ferramentas Microsoft, tornavam suas soluções diferentes da concorrência.

    Bom discurso, pensei, me perguntando ainda o quanto o mesmo refletiria efetivamente nas ações de uma empresa cuja reputação – merecida ou não – era buscar monopolizar os mercados em que atuava. Foi quando, em uma das palestras, ouço da Microsoft que a sua solução completa de “computação nas nuvens” - compatível com linguagens livres, como PHP e Java - também podia ser implantada em clientes. Empresas de hospedagem poderiam oferecer suas próprias “nuvens”, independentes, utilizando da Microsoft apenas a infra-estrutura de software necessária.

    Uma única nuvem, centralizando todo o conhecimento, comunicação, cultura, de todo o mundo, ou inúmeras nuvens interligadas, do tamanho das necessidades de cada pessoa, empresa, entidade ou governo? Certamente, uma das questões essenciais que definiriam os rumos da Tecnologia da Informação nos próximos anos.

    Na saída do evento, passo por um Shopping Center. No telhado, células foto-elétricas captam energia solar.

Rodrigo de Losina Silva
Diretor Presidente
Alfamídia Prow