Carlos Chagas: Bobagens e besteiras legais

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Escrito por Carlos Chagas

Sex, 30 de Julho de 2010 19:53

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa - Não é de hoje que se critica a existência de monumental número de leis vigentes no país, umas necessárias e outras, nem tanto. Só que agora está demais. Na mesma semana em que o presidente Lula autorizou a inclusão no Estatuto do Menor da cláusula proibindo os pais de dar palmada nos filhos, acaba de ser sancionado o Estatuto do Torcedor, com outras bobagens. Uma delas é de responsabilizar as torcidas organizadas por quaisquer atos de violência de seus integrantes. Outra, de punir com pena de cadeia os juízes que errarem, prejudicando o resultado das partidas. Quer dizer, se em pleno Maracanã, cercado por bandeiras do Flamengo, um cidadão enfiar o canivete na barriga de outro, será aberto um processo contra os dirigentes da torcida rubro-negra? E se um determinado árbitro não viu que a bola entrou, deixando de dar o gol, será condenado à prisão? Ainda agora descobriu-se na legislação eleitoral a proibição de candidatos a presidente da República tornarem-se objeto de sátira em programas humorísticos de televisão. Para não falar que chefes de executivo federal, estadual e municipal não podem exprimir suas preferências eleitorais, muito menos comparecer a comícios e recomendar o voto em seus candidatos. Estes e mil outros exemplos entram no rol das leis que não pegam, apesar de repetidas. Quantas vezes tomamos conhecimento de dispositivos acabando com a firma reconhecida para documentos públicos e privados? O próprio governo que determinou a dispensa é o primeiro a exigir o carimbo do cartório. Convenhamos, quanta besteira…

Conspiração do silêncio - Já se vão cinco dias da divulgação da existência de um relatório da Agencia Brasileira de Inteligência denunciando que governos e ONGs estrangeiras tramam a transformação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol em Estado Independente, com atividades políticas, administrativas e judiciárias próprias. Até agora, nem uma palavra do palácio do Planalto, para onde foi enviado o relatório, muito menos dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores e da Justiça. Registre-se, também, o comportamento da mídia. Nenhuma repercussão, muito menos investigação. Paranóias à parte, dá para pensar numa conspiração do silêncio. Governo e meios de comunicação fingem ignorar o risco que sofre nossa soberania, porque depois de caracterizado um Estado Independente, o próximo passo será o reconhecimento de uma Nação Soberana chefiada por índios e tutelada por países ricos e suas multinacionais. Estariam o presidente Lula, seus ministros e os barões da imprensa com receio de represálias externas? Ou não dão maior valor ao território onde se localizam as reservas indígenas, pleno de minerais estratégicos, biodiversidade e outras riquezas?