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PMs acusados de integrar Os Highlanders são condenados a 18 anos de prisão

Escrito por ANDRÉ CARAMANTE da Folha Online

Sex, 30 de Julho de 2010 11:46

Os quatro policiais militares acusados de integrar o grupo de extermínio Os Highlanders foram condenados, cada um deles, a 18 anos e 8 meses de prisão pela morte do deficiente mental Antonio Carlos Silva Alves, 31.

Na sentença, lida pelo juíz após a decisão dos sete jurados, os PMs foram condenados por homicídio duplamente qualificado, ação típica de grupo de extermínio, que caracteriza motivo torpe, e impossibilidade de defesa da vítima.

De acordo com a sentença, o 3º sargento Moisés Alves Santos, o cabo Joaquim Aleixo Neto e os soldados Anderson dos Santos Sales e Rodolfo da Silva Vieira terão de cumprir inicialmente 7 anos e meio em regime fechado, para então pedir a progressão da pena. Cabe recurso da decisão.

O júri popular no fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) começou às 10h de quinta-feira (29) e foi acompanhado por diversas pessoas. Por volta da 1h30 desta sexta, os jurados (cinco homens e duas mulheres) se reuniram para analisar cinco quesitos e decidiram que os PMs eram culpados.

Durante o julgamento, o soldado Rodolfo da Silva Vieira precisou ser retirado da sala pois estava chorando muito.
Além de Vieira, o 3º sargento Moisés Alves Santos, o cabo Joaquim Aleixo Neto e o soldado Anderson dos Santos Sales foram condenados.

JULGAMENTO

Após a primeira parte do debate, em que defesa e da acusação fizeram sua sustentação oral, cada parte teve mais uma hora e 30 minutos para réplica e tréplica.

No interrogatório, o quatro acusados negaram ter decapitado o deficiente mental Antonio Carlos Silva Alves, 31. Eles também negaram a acusação de que teriam adulterado documentos referentes à abordagem policial feita no dia da morte de Alves.

Em sua fala, o advogado de defesa, Celso Vendramini, afirmou que os policiais são vítimas de revanchismo da Polícia Civil --ele citou o confronto entre policiais civis e militares que ocorreu na época do inquérito, motivado por uma greve.

Vendramini disse também que seus clientes foram alvo de uma armação feita por traficantes do Jardim Capela, que teriam informado os dados do veículo em que os PMs estavam no dia da morte de Alves para incriminá-los.

Durante a exposição do promotor Vitor Petri, os PMs ficaram de cabeça baixa o tempo todo. No julgamento, o 3º sargento Santos chorou em diversas ocasiões, assim como o soldado Sales. Parentes dos policiais que acompanham o julgamento também se emocionaram.

Desde o início do julgamento, às 10h, foram ouvidas também nove testemunhas --cinco da defesa e quatro da acusação. Duas testemunhas arroladas pela defesa não compareceram; uma teve seu depoimento dispensado. Dentre as testemunhas de acusação estavam irmãos da vítima.

CRIME

Conhecido como Carlinhos, Alves foi sequestrado em 8 de outubro de 2008, no Jardim Capela, um dos bairros que formam o Jardim Ângela (zona sul de São Paulo). Seu corpo, sem a cabeça e mãos, foi achado em uma área conhecida como local de desova de cadáveres de Itapecerica da Serra.

De acordo com a investigação dos policiais civis da Delegacia Seccional de Taboão da Serra (Grande São Paulo), Alves foi sequestrado e levado no carro da PM de número 37104, onde estavam os quatro PMs acusados pelo crime.

Os PMs estão presos desde janeiro de 2009 no Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé (zona norte de São Paulo). Ao todo, nove PMs (incluindo os quatro réus acusados da morte de Alves) estão presos acusados de integrar o grupo 'Os Highlanders'.

Doze mortes são atribuídas pela Polícia Civil aos PMs 'highlanders'. Em cinco delas, as vítimas tiveram as cabeças arrancadas.

Júri condena policiais por assassinato de deficiente

Escrito por Terra
Sex, 30 de Julho de 2010 10:44
O júri popular constituído para o julgamento dos quatro policiais militares (PMs), suspeitos de integrarem um grupo de extermínio em São Paulo, condenou o grupo pelo assassinato de Antonio Carlos da Silva Alves. Os PMs Moisés Alves dos Santos, Joaquim Aleixo Neto, Anderson dos Santos Salles e Rodolfo da Silva Vieira foram sentenciados a 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, informou a assessoria da Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento, que havia começado na manhã de terça-feira, se estendeu por mais de 16 horas. A sentença foi emitida às 2h15 da madrugada desta sexta-feira, no fórum de Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com o TJ-SP, os condenados podem pedir recurso. O assassinato de Carlinhos, como era conhecida a vítima, ocorreu em outubro de 2008. Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima foi morta em uma avenida do bairro da Lagoa, em Itapecerica da Serra. Os PMs faziam patrulhamento e abordaram Silva, o colocaram na viatura e, pouco depois, o executaram. Em seguida, a vítima teve a cabeça cortada e os braços amputados para que fosse dificultado seu reconhecimento. Os quatro PMs, também chamados de 'highlanders', eram acusados de integrar um grupo de extermínio em São Paulo. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, um total de 16 pessoas estariam envolvidas. Eles teriam praticado pelo menos 12 crimes em 2008, na região de Capão Redondo e Jardim Ângela, zona sul de São Paulo.

CNJ aponta irregularidades em 13 tribunais, inclusive em MS

Escrito por MS Notícias
Sex, 30 de Julho de 2010 02:00
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela uma distribuição irregular de cargos em pelo menos 13 tribunais brasileiros. De acordo com o documento, mais de 50% dos cargos comissionados - aqueles que são livres nomeação por magistrados ou chefes de setor - são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. A situação é contrária a definições feitas pelo próprio CNJ, que determina a ocupação de 50% desses cargos por servidores concursados das carreiras judiciárias.
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Casais gays podem declarar companheiro dependente do IR

Escrito por Campo Grande News
Sex, 30 de Julho de 2010 00:43
O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente Reprodução Casais gays podem declarar companheiro dependente do IR Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira - como dependente do IR (Imposto de Renda). Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União. O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente. Com isso, abre-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação. Com base no princípio da isonomia de tratamento, o parecer lembra que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos. “O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes”, diz o documento. “A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual”, consta do parecer. O Brasil não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça – e agora o Executivo – tem concedido a esses relacionamentos o mesmo tratamento legal dado aos casais heterossexuais. Em junho, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O argumento é o de que a Constituição não permite a discriminação com base na orientação sexual. Decisão no mesmo sentido veio da Justiça de Minas Gerais, que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais para fins previdenciários. Em Mato Grosso, a Corregedoria de Justiça chegou a publicar decisão que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A medida estabelece que casais homossexuais poderão procurar os cartórios para pedir escritura pública declarando a união homoafetiva. O Superior Tribunal de Justiça, em 2008, foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro. E, em abril deste ano, manteve a adoção de uma criança por um casal homossexual.

MPF defende em nota captações de áudio no Presídio Federal

Escrito por Anderson Viegas tv mORENA

Sex, 30 de Julho de 2010 00:35

Segundo o MPF, em três anos de operação, menos de 0,5% dos detentos, tiveram conversas gravadas com autorização da Justiça

Nota de sete páginas assinada por seis procuradores do Ministério Público Federal: Blal Yassine Dalloul, Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy, Jerusa Burmann Viecili, Marcelo Ribeiro de Oliveira , Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida e Ricardo Luiz Loreto, de quarta-feira (28), defende as captações de áudio que foram feitas, com autorização da Justiça, na Penitenciária Federal de Campo Grande.

No texto, os procuradores afirmam que não procedem as denúncias de que haveria escuta generalizada no presídio, e que em três anos de funcionamento da penitenciária, as gravações autorizadas judicialmente foram direcionadas para menos de 0,5% dos 430 detentos que já passaram ou ainda estão presos no estabelecimento penal.

O MPF sustenta que as gravações foram sempre motivadas por sólidas informações dos serviços de inteligência, que fundamentavam utilização das sofisticadas técnicas de investigação criminal contra o preso e/ou visitantes, e objetivaram preservar vidas de inocentes e evitar ações criminosas de grande porte.

No documento, os procuradores ressaltam que o fato dos presos estarem em penitenciárias de segurança máxima não os impede de enviarem instruções, recados e avisos aos integrantes de suas quadrilhas que estão liberdade, bem como, não veda as investigações contra os crimes que comandam.

A nota do MPF cita ainda um exemplo de uso de uma gravação feita no presídio e que teria sido fundamental na Operação X, da Polícia Federal, que apurou o envolvimento de oito pessoas, entre as quais o de um advogado de um interno do presídio, em ações criminosas que estavam sendo coordenadas de dentro da penitenciária.

Para conferir a íntegra da nota do MPF clique aqui!

TRE convoca voluntários para as eleições

Escrito por Patricia Acunha do Hoje MS
Qui, 29 de Julho de 2010 12:21
As pessoas passarão por treinamento em setembro para trabalharem no dia das eleições Patrícia Acunha Juliane explicou que a seleção é feita pelo sistema do TRE Durante o período eleitoral, os personagens mais lembrados são, com certeza, o candidato a algum cargo público ou o eleitor. Mas poucos se lembram que entre quem elege e o eleito, há uma ponte fundamental para que isso aconteça: os voluntários que trabalham nas eleições. Mesários, atendentes, presidentes de seção. Algumas destas pessoas que serão convocadas pela Justiça Eleitoral para trabalharem voluntariamente no dia 3 de outubro de 2010 para ajudarem no andamento das eleições no país. Em Três Lagoas, as convocações tiveram início nesta semana. De acordo com a chefe do cartório da 51ª Zona Eleitoral, Juliane Guimarães Radael dos Santos as intimações para os voluntários já começaram a ser entregues. O prazo para a convocação de todos vai até o dia 30 de agosto. SELEÇÃO De acordo com a analista judiciária, a seleção dos voluntários é por meio do sistema da Justiça Eleitoral, utilizada para as operações de rotina, como cadastramento, emissão da 2ª via e outras atividades.“O mesmo que faz estas operações, também faz escolhas aleatórias. Há também aquelas pessoas quem vem até o cartório e pedem para serem voluntárias”, disse. Estas pessoas são convocadas caso haja alguma desistência de outro voluntário. Em outros casos a Justiça Eleitoral abre exceções. “Há pessoas que concordam em serem voluntárias, mas próximo ao dia acontece algum problema pessoal e não podem ir. Elas podem até justificar, mas é bom ressaltar que em todos os casos a justificativa da desistência precisa ser fundamentada”, explica.